Condicionantes da mineração
Até o século XVII, a economia açucareira era a
atividade predominante da colônia e o interesse metropolitano estava
inteiramente voltado para o seu desenvolvimento. Porém, a partir de meados do século
XVII, o açúcar brasileiro sofreu a forte concorrência antilhana, claro, os
holandeses, uma vez “expulsos” passaram a produzir em suas colônias no Caribe,
fazendo com que a Coroa portuguesa voltasse a estimular a descoberta de metais.
Os paulistas, que conheciam
bem o sertão, iriam desempenhar um papel importante nessa nova fase da história
colonial. Já em 1674, destacou-se a bandeira de Fernão Dias Pais, que, apesar
de não ter descoberto metais preciosos, serviu para indicar o caminho para o
interior de Minas. Poucos anos depois, a bandeira de Bartolomeu Bueno da Silva
– o Anhangüera – abriria caminho para o Brasil central (Goiás e Mato Grosso).
Descoberta do ouro e povoamento
A procura de metais preciosos no Brasil era bem
antiga e datava do início da colonização, sobretudo depois da descoberta da
rica mina de prata de Potosí, em 1545, na atual Bolívia. A criação do
governo-geral em 1548, e a sua instalação no ano seguinte, foi um reflexo
daquela descoberta.
De fato, diversas foram as
“entradas” (expedições sertanistas oficiais) que partiram da Bahia, Espírito
Santo, Ceará, Sergipe e Pernambuco para o interior.
Os principais exploradores
do sertão, foram os paulistas. Com um irrisório apoio oficial, Fernão Dias Pais
partiu em 1674 para o sertão, onde permaneceu por seis anos, chegando ao
Jequitinhonha. Porém, não descobriu nada de valor. Em 1681 encontrou turmalinas
acreditando serem esmeraldas.
Contudo, durante os anos em
que permaneceu no sertão, desbravou grande parte do interior das Gerais e abriu
caminho para futuras descobertas de importância.
Costuma-se atribuir o início
da mineração à descoberta do ouro feita por Antônio Rodrigues Arzão, em 1693,
embora a corrida do ouro começasse efetivamente com a descoberta das minas de
Ouro Preto por Antônio Dias de Oliveira, em 1698.
Além de se difundir pelo
Brasil, a notícia chegou a Portugal através da correspondência dos governadores
ao rei.
De diversos pontos do Brasil
começou a chegar grande quantidade de aventureiros, ávidos de rápido enriquecimento.
Mesmo de Portugal vieram, a cada ano, cerca de 10 mil pessoas, durante sessenta
anos.
A primeira conseqüência
desse deslocamento maciço da população para as regiões das minas foi a grave
carestia, que se tornou particularmente catastrófica nos anos 1697 – 1698 e,
novamente, em 1700 – 1701. O jesuíta Antonil, que viveu nesse tempo, escreveu
que os mineiros morriam à míngua, “com uma espiga de milho na mão, sem terem
outro sustento”.
População das minas: paulistas e emboabas
A população era bastante heterogênea, mas
distinguiam-se claramente paulistas e forasteiros. Estes eram chamados,
depreciativamente, pelos paulistas, de “emboabas”, que em língua tupi queria
dizer “pássaro de pés emplumados” - referência irônica aos forasteiros, que usavam
botas; os paulistas andavam descalços.
Nesse tempo a população
paulista era de mamelucos e índios que utilizavam como língua o tupi, mais do
que o português. Embora minoritários, os paulistas hostilizavam e eram
hostilizados pelos emboabas. Julgavam-se donos das minas por direito de
descoberta. Mas a rivalidade entre paulistas e emboabas tinha outros motivos
mais significativos.
O comércio de abastecimento
das Minas era controlado por alguns emboabas que auferiam grandes lucros. Dada
a sua riqueza e a importância da atividade que exerciam, passaram a ter grande
influência. Manuel Nunes Viana, português que veio ainda menino para a Bahia,
era um desses ricos comerciantes e principal líder dos emboabas. Era
proprietário de fazendas de gado no São Francisco e estava associado aos
comerciantes da Bahia.
A Guerra dos Emboabas
O estopim da guerra foi o desentendimento entre
Nunes Viana e Borba Gato, que era guarda-mor das Minas e, portanto,
representante do poder real. A fim de combater o contrabando do ouro, a Coroa
havia proibido o comércio entre as Minas e a Bahia, com exceção do gado. Apesar
dessa determinação, o comércio proibido continuou, sob a liderança de Nunes
Viana. Borba Gato determinou então a expulsão de Nunes Viana das Minas, mas
este não a acatou e foi apoiado pelos emboabas.
Ora, a maior parte das Minas
era ocupada pelos emboabas, e os paulistas estavam concentrados no rio das
Mortes, de onde os emboabas decidiram, então, desalojá-los. Sendo minoritários,
os paulistas se retiraram, mas um grupo deles, com maioria de índios, foi
cercado pelos emboabas, que exigiram a rendição, prometendo poupar-lhe a vida
caso depusesse as armas. Foi o que fizeram os paulistas. Mas, mesmo assim,
foram massacrados no local que ganhou o nome de Capão da Traição.
Expulsos das Minas, os
paulistas penetraram em Goiás e Mato Grosso, onde novas jazidas seriam
descobertas.
A organização da economia mineira
Havia, basicamente, dois tipos de “empresas”
mineradoras: a lavra (grande extração) e a faiscação (pequena extração). A
lavra consistia numa exploração de dimensão relativamente grande em jazidas de
importância e utilizava amplamente o trabalho escravo. À medida que essas
jazidas iam se esgotando e sua exploração tomava-se antieconômica, ocorria o deslocamento
das lavras para outras jazidas, deixando o que restara da anterior para a
faiscação, praticada por pequenos mineradores.
No Brasil, o ouro encontrava-se depositado na
superfície ou em pequenas profundidades: inicialmente exploravam-se os veios
(nos leitos dos rios), que eram superficiais; em seguida, os tabuleiros (nas
margens), que eram pouco profundos; e, finalmente, as grupiaras (nas encostas),
que eram mais profundas. Dizemos, por isso, que predominou o ouro de aluvião,
que era depositado no fundo dos rios e de fácil extração, ao contrário das
minas de prata do México e do Peru, que dependiam de profundas escavações. A
extração do ouro de aluvião era, portanto, mais simples, mas de esgotamento
mais rápido. Por essa razão, mesmo na organização das lavras, as empresas eram
concebidas de modo a poderem se mobilizar constantemente, conferindo à
atividade mineradora um caráter nômade. Por conseguinte, o investimento em
termos de equipamento não podia ser de grande vulto. Seguindo as características
de toda a economia colonial, a mineração era igualmente extensiva e utilizava o
trabalho escravo. A técnica de extração, por sua vez, era rudimentar e mesmo o
número de escravos para cada lavra era reduzido, embora haja notícias de lavras
com mais de cem escravos. Na realidade, a manutenção de uma empresa com elevado
e permanente número de escravos era incompatível com a natureza incerta das
descobertas e da produtividade das minas.
São Paulo
A descoberta das minas funcionou como um poderoso
estímulo às atividades econômicas em São Paulo. Porém, no início do século
XVIII, a sua população mal ultrapassava 15 mil pessoas e uma boa parte dela foi
para as minas. Em compensação, recebeu um acréscimo populacional proveniente de
Portugal e já no final do século XVIII tinha perto de 117 mil habitantes.
Assim, as lavouras foram se
ampliando e multiplicaram-se as atividades manufatureiras. O porto de Santos
ganhou súbita importância como porta de entrada para escravos e produtos
importados europeus.
Como as minas necessitavam
de animais de carga e transporte, alguns paulistas deslocaramse para Paranaguá
e Curitiba, onde dedicaram à criação. Outros foram buscar na região platina
(Rio Grande do Sul, Uruguai e Argentina) o gado muar, essencial para o transporte.
Os caminhos para as minas
Situadas no interior do centro-sul, as minas eram
localidades de difícil acesso. De São Paulo aos núcleos mineradores a viagem
era de sessenta dias. Havia três caminhos de acesso. O que foi aberto por
Fernão Dias Pais passava por Atibaia e Bragança e alcançava a Mantiqueira. O
outro, saindo de São Paulo, percorria Itaquaquecetuba, Mogi das Cruzes,
Jacareí, Pindamonhangaba, Guaratinguetá e Lorena para chegar às três principais
regiões mineradoras: Ribeirão do Carmo, Ouro Preto e rio das Velhas. Um
terceiro caminho passava por Mogi-Guaçu e correspondia, grosso modo, ao traçado
da Estrada de Ferro Mojiana, hoje desativada.
A Bahia possuía uma ligação
com Minas muito anterior à descoberta do ouro. O caminho foi aberto pelos bandeirantes
paulistas no século XVII do sul para o norte. A vantagem dessa via era a sua
segurança e conforto. Não faltavam pastos para os cavalos, nem alimento para os
viajantes. As estradas eram mais largas e podiam ser percorridas sem medo de
ataques indígenas.
A Bahia estava apta a se
integrar à economia mineira por várias razões: era um centro antigo de
colonização e, como tal, tinha uma economia mais bem preparada para atender às
demandas de Minas; a sua pecuária havia se expandido para o sertão e pelo rio
São Francisco dirigindo-se para as minas; além disso, era um grande centro
importador de produtos europeus e tinha a vantagem de estar mais próximo de
Portugal do que os portos sulinos.
Como aconteceu com outras
regiões, grande contingente de baianos foi atraído pelas minas. Até senhores de
engenho abandonaram tudo e se mudaram para lá com todos os seus bens e
escravos.
Mas as autoridades coloniais
não viam a integração da Bahia na economia mineira com bons olhos. Não
interessava ao rei que os baianos abandonassem a economia açucareira. Havia
ainda a preocupação com a venda de escravos dos engenhos para as minas. Por
outro lado, o contrabando do ouro era difícil de ser controlado na estrada de
Minas à Bahia. Por isso, a Bahia foi proibida de fazer comércio com as Gerais,
exceto no que se refere ao gado. A proibição, entretanto, foi inútil.
Contrariando as determinações, os baianos continuaram tão ativos no comércio
com as minas quanto os paulistas e os fluminenses.
De qualquer modo, para
efeitos legais, o comércio muito intenso mantido pelos mercadores baianos com
as minas era considerado contrabando. E uma das maiores figuras desse
contrabando era, justamente, Manuel Nunes Viana, que teve um destacado papel no
episódio da Guerra dos Emboabas.
O Rio de Janeiro, no começo,
não dispunha de acesso direto às minas, o que dificultava o seu comércio. Mas
rapidamente se beneficiou com a abertura do “caminho novo”, construído em três
anos (de 1698 a 1701) e aperfeiçoado entre 1701 e 1707.
Com a sua abertura, a viagem
do Rio para Minas poderia ser realizada em doze ou dezessete dias, conforme o
ritmo da marcha. A vantagem do “caminho novo” era óbvia comparado com o de São
Paulo a Minas, no qual se gastavam sessenta dias. E essa vantagem teve
importantes conseqüências, pois transformou o Rio no principal fornecedor das
minas e na principal rota de escoamento do ouro. São Paulo sofreu os efeitos da
nova situação, mas graças à descoberta de minas em Goiás e Mato Grosso as
perdas foram contrabalançadas.
Sendo uma economia
essencialmente importadora, a mineração dependia do abastecimento externo de
alimentos, ferramentas, objetos artesanais, incluindo os de luxo, gado,
principalmente o muar, para transporte e tração e, finalmente, escravos. Três
agentes se encarregaram desse abastecimento: o tropeiro, que trazia alimentos e
outras mercadorias; o boiadeiro e os comboieiros, que chegavam com os escravos.
A articulação econômica
Ao abrir-se como um grande mercado, a mineração foi
responsável pela articulação econômica da colônia, integrando não apenas São
Paulo, Rio e Bahia, mas também, através de São Paulo, a região sulina como um
todo.
O gado muar era essencial
como meio de transporte. E o principal centro produtor estava localizado na
região platina, que, tradicionalmente, fornecia esse gado para as minas
peruanas. Com a decadência destas últimas, um novo estimulo para a sua criação
veio de Minas. Assim se intensificou a ocupação da região platina, que
resultou, no final, na incorporação do Rio Grande do Sul ao domínio português.
Minas era também um grande
mercado de escravos. A crescente demanda de mão-de-obra escrava provocou
significativas alterações no tráfico. Na África, a moeda de compra de escravos
era o fumo. A Bahia e Pernambuco tornaram-se, ao mesmo tempo, grandes
produtores de fumo e agenciadores de escravos africanos, propiciando o
aparecimento de armadores e traficantes brasileiros.
Os traficantes nordestinos
chegaram a superar a concorrência de nações poderosas como Inglaterra, França e
Holanda, batendo também os portugueses.
Beneficiados com a abertura
do “caminho novo”, mercadores do Rio de janeiro se dedicaram intensamente ao
tráfico, utilizando, como moeda de compra de escravos, aguardente (pinga),
açúcar e até ouro.
A intensificação do tráfico
teve efeitos internos importantes. Na Bahia e em Pernambuco ocorreu a expansão
da cultura do tabaco e, no Rio, do engenho de aguardente, destacando-se Parati.
Assim, atuando como pólo de
atração econômica, a mineração favoreceu a integração das várias regiões antes
dispersas e desarticuladas. Surgiu, desse modo, um fenômeno antes desconhecido
na colônia: a formação de um mercado interno articulado. Outra conseqüência
importante da mineração foi a de ter deslocado o eixo econômico do nordeste para
o sul, valorizando principalmente o porto do Rio de Janeiro. Não foi por acaso
que em 1763, na administração pombalina, â capital da colônia acabou
transferida da Bahia para o Rio de Janeiro.
Contrabando
Portugal tinha, nesse quadro, uma posição
parasitária. A Coroa procurava extrair o máximo de benefício através da
cobrança de impostos, adotando medidas para evitar â sonegação e o contrabando.
E não perdia nenhuma oportunidade para carrear o ouro para os seus cofres. Ela
cobrava impostos nas alfândegas portuguesas e brasileiras, impunha taxas para â
passagem de rios, estabelecia impostos para lojas e vendas e também sobre â
comercialização de escravos, sem contar os impostos que incidiam diretamente
sobre â mineração, como o quinto.
Porém, Portugal tinha um
ponto fraco: â sua indústria manufatureira era muito pouco desenvolvida, de
modo que â maioria das mercadorias vendidas às minas era importada da
Inglaterra.
Os ingleses possuíam, só em
Lisboa, cerca de noventa casas comerciais. Assim, lucravam indiretamente com o
comércio entre Portugal e o Brasil e, também, diretamente através do
contrabando. E esse contrabando era feito abertamente e, muitas vezes, com â
cumplicidade das autoridades coloniais portuguesas.
Os holandeses e franceses,
que não tinham esse mesmo acesso, conseguiam introduzir suas mercadorias
através do contrabando realizado com navios brasileiros na África, que, além de
escravos, traziam seus produtos para serem vendidos nas minas.
Mineração e
urbanização.
A atividade minerados era altamente especializada,
de modo que toda mercadoria necessária ao consumo vinha de fora. Por isso, ao
lado dos milhares de mineradores, foram se estabelecendo artesãos e
comerciantes, dando à região das minas um povoamento com forte tendência urbanizados.
Também â administração, preocupada em evitar o contrabando e â sonegação,
favoreceu a urbanização. O agrupamento em cidades facilitava o controle sobre â
produção minerados. Assim, rapidamente os arraiais de ouro se transformavam em
centros urbanos: Vila Rica do Ouro Preto, Sabará, Ribeirão do Carmo (atual
Mariana), São João del Rei, etc.
Por serem grandes as incertezas, â atividade mineira
não permitia â constituição de empresas de grande vulto, em caráter permanente,
salvo em casos reduzidíssimos dos grandes mineradores. Para as empresas de
menor tamanho, devido às incertezas e à voracidade fiscal, â situação geral era
â impermanência, o que resultou numa forma muito especial de trabalho escravo.
Não podendo arcar com os custos da manutenção de uma escravaria numerosa, os
pequenos mineradores davam aos escravos, em geral, uma autonomia e liberdade de
iniciativa que não se conheceu nas regiões açucareiras. Muitas vezes
trabalhavam longe de seu senhor ou mesmo por iniciativa própria, obrigados apenas
à entrega da parte de seus achados. Essa situação possibilitou aos escravos
acumularem para si um certo volume de riqueza que, posteriormente, foi
utilizado na compra de sua alforria (liberdade).
Apesar disso, não se deve concluir que â escravidão
fosse menos rigorosa nas minas. Tal como nos centros açucareiros, â
desigualdade foi reproduzida com â mesma intensidade e â pobreza contrastava
com â opulência de uma minoria. Ao contrário do que se acreditava, â mineração
não foi mais democrática. E mais: as grandes fortunas não tiveram origem na
atividade minerados, mas no comércio.
A administração das minas.
Diferentemente das outras atividades econômicas da
colônia, â mineração foi submetida â rigorosa disciplina e controle por parte
da metrópole. Aqui, as restrições atingiram o seu ponto culminante.
Desde o século XVII â mineração já se encontrava
regulamentada. Os Códigos Mineiros de 1603 e 161 S, embora admitissem â livre
exploração das minas, impunham uma fiscalização rigorosa na cobrança do quinto (quinta
parte do ouro extraído).
Com as descobertas do final do século XVII, â
metrópole elaborou um novo código, que substituiu os anteriores e perdurou até
o final do período colonial: o Regimento dos Superintendentes, Guardas-mores e
Oficiais Deputados para as Minas de Ouro, que data de 1720.
Para a aplicação efetiva das medidas contidas no
regimento, foi criada â Intendência das Minas para cada capitania em que o ouro
havia sido descoberto. A principal característica desse órgão era a sua
completa independência em relação a outras autoridades coloniais. A intendência
reportava-se diretamente ao Conselho Ultramarino.
O mais alto cargo da intendência pertencia ao
superintendente ou intendente, que aplicava a legislação e zelava pelos
interesses da Coroa. Outro funcionário importante era o guarda-mor, a quem
competia a repartição das datas (lotes de jazidas auríferas) e a fiscalização e
observância do regimento em locais distantes; em certas circunstâncias cabia ao
guarda mor nomear, pára substituí-lo, os guardas-menores.
A fim de evitar as sonegações, outro elemento veio a
se agregar à administração: a Casa de Fundição. Na verdade, ela existia desde
1603 e, de acordo com o Código Mineiro da mesma data, deveria ter uma função
importante na arrecadação do quinto. Todo o ouro extraído deveria ser levado a
essa casa e fundido em forma de barra, da qual se deduzia, automaticamente, o
quinto da Coroa. Nas barras assim fundidas ficava impresso o selo real e só
assim o ouro podia circular.
Todas as descobertas deveriam ser comunicadas à
intendência. Em seguida, os guardas-mores delimitavam a zona aurífera em
diferentes datas. Em dia, hora e local previamente anunciados, fazia-se a
distribuição das datas: a primeira cabia ao descobridor, a segunda à Coroa, que
a revendia posteriormente em leilão, e, a partir da terceira, procedia-se por
sorteio, embora a dimensão das datas fosse proporcional ao número de escravos
do pretendente.
A exploração das datas deveria iniciar-se num prazo
de quarenta dias. Caso contrário, o proprietário era obrigado a devolver o seu
lote. Em caso de perda dos escravos, a data poderia ser vendida.
Tributação em Minas
O objetivo da Coroa era garantir, por todos os
meios, a sua renda. Desde o século XVII, existia uma legislação minerados que
estipulava o pagamento de 20%° (1/5) do ouro descoberto e explorado. Com a
descoberta do ouro em Minas, o primeiro problema foi o de saber de que modo
esse imposto - o quinto - deveria ser cobrado:
Utilizaram-se, basicamente, três formas: a capitação,
o sistema de fintas e as Casas de Fundição.
A primeira a ser aplicada foi a capitação, que era,
na prática, um imposto que incidia sobre o número de escravas de cada
minerador, esperando-se, com isso, que a arrecadação correspondesse ao
“quinto”. Mas essa medida gerou revoltas, pois os mineradores ficavam sujeitos
ao pagamento mesmo que seus escravos não encontrassem ouro algum.
Tentou-se, por isso, adotar o sistema de fintas, que
consistia no pagamento, pela população minerados, de 30 arrobas anuais fixas,
que, teoricamente, corresponderiam ao quinto. Mas quem não concordou dessa vez
foi o rei, que obrigou à volta ao regime de capitação. Devido a novas revoltas,
ele recuou e aceitou o sistema de fintas, cujo pagamento foi garantido pelas
Câmaras Municipais locais. Esse sistema foi adotado em 1718.
O rei continuava insatisfeito. Secretamente fez os
seus funcionários trabalharem para a instalação das Casas de Fundição nas
Minas. Segundo esse novo regime, os mineradores seriam obrigados a enviar o ouro
em pó para ser fundido e transformado em barras com o selo real nas Casas de
Fundição, onde o ouro seria automaticamente quietado.
Em 1719, o governador de Minas, o conde de Assumar,
anunciou a instalação, para o ano seguinte, das Casas de Fundição. A notícia
deu origem a boatos, e os mineradores se revoltaram em vários lugares. O
governo de Minas, entretanto, contava com uma tropa recém criada, os dragões,
que foi imediatamente utilizada para sufocar as rebeliões. Em junho de 1720
eclodiu em Vila Rica um sério levante organizado por grandes mineradores, ao
qual aderiram também os setores populares encabeçados por F’ Filipe dos Santos.
No processo, o movimento se radicalizou e acabou sendo controlado por este
último. Provavelmente por sua sugestão, os revoltosos chegaram a pensar em
assassinar o governador e declarar a independência da capitania.
Dezesseis dias depois da eclosão da revolta, Assumar
ocupou Vila Rica com 1500 soldados e pôs fim ao movimento. Filipe dos Santos
foi sumariamente condenado e executado e o seu corpo esquartejado.
Cinco anos depois dessa revolta, finalmente entraram
em funcionamento as Casas de Fundição (1725).
A Coroa e as autoridades coloniais achavam que o
único modo de evitar o contrabando e a sonegação era retirar o máximo das
minas. Assim, o desvio do ouro, se continuasse, seria menor. Por isso, dez anos
depois, o rei ordenou o retorno ao sistema da capitação. Em 1751 a capitação
foi novamente abolida para se adotar um sistema conjugado: Casas de Fundição e
cobrança de cotas anuais fixadas em 100 arrobas (1500 kg). Além disso, ficou
estabelecido que, se as cotas não fossem pagas, toda a população ficaria
sujeita à derrama (cobrança forçada para completar as 100 arrobas). Esse
recurso extremo e odiado pelos mineiros foi um dos fatores que levaram à
Inconfidência Mineira em 1789.
Distrito Diamantino
A opressão colonial havia se intensificado
consideravelmente na mineração do ouro. Mas foi na extração do diamante que se
estabeleceu a forma mais extrema dessa opressão.
Os primeiros diamantes foram encontrados em 1729, e
o regime de extração era semelhante ao do ouro até 1740. Dos diamantes extraídos
pagava-se o quinto. Em 1740 alterou-se o regime de sua exploração, mediante o
regime de concessão e contrato, que consistia na concessão de exploração a um
único contratador, ficando este obrigado à entrega de uma parte da produção
diamantífera. O primeiro contratador foi João Fernandes de Oliveira, sucedido
mais tarde por Felisberto Caldeira Brant. Esse sistema perdurou até 1771,
quando então se estabeleceu o monopólio real, com a instalação da Real
Extração.
No tempo de Pombal (1750 - 1777), a extração ficou
limitada ao Distrito Diamantino, atual Diamantina, absolutamente isolado do
resto da colônia. Sua administração era exercida pela Intendência dos
Diamantes, cuja criação data de 1734. No distrito, o intendente possuía poder
virtualmente absoluto, incluindo o direito de vida e morte sobre as pessoas de
sua jurisdição. Ninguém podia entrar ou sair do distrito sem sua expressa
autorização. A fim de evitar o contrabando, instalou-se um verdadeiro regime de
terror, com estímulo à delação, o que favoreceu a criação de um clima de medo e
total insegurança.
O declínio da mineração.
A partir da segunda metade do século XVIII, a
atividade mineradora começou a declinar, com a interrupção das descobertas e o
gradativo esgotamento das minas em operação. O predomínio do ouro de aluvião,
de fácil extração, não requeria uma tecnologia sofisticada. Porém, à medida que
esses depósitos aluvionais se esgotavam, era necessário passar para a
exploração das rochas matrizes (quartzo itabirito) extremamente duras e que
demandavam uma tecnologia com maiores aperfeiçoamentos. Chegando nesse ponto, a
mineração entrou em acentuada decadência.
A quase completa ignorância dos mineradores (o
conhecimento que se tinha era fruto da experiência) e a utilização pouco
freqüente de novas técnicas, por falta de interesse e de capital, selaram o
destino das minas no Brasil. A atividade se manteve porque a área de exploração
era grande e as explorações foram conquistando essa região até que ela se
exaurisse completamente nos inícios do século XIX. À Coroa só interessava o
quinto. Assim, a partir de 1824, já na época do Brasil independente,
concedeu-se o direito de prospecção a estrangeiros, que recomeçaram a explorar
com melhores recursos técnicos e mão-de-obra barata.
A Economia nos Fins do Século XVIII
O “Renascimento Agrícola”
A partir da decadência da mineração na segunda metade
do século XVIII, a agricultura exportadora voltou a ocupar posição de destaque
na economia colonial. Esse fenômeno foi chamado, pelo historiador Caio Prado
Jr., de “renascimento da agricultura”. Mas não foi apenas o esgotamento das
jazidas que explica esse renascimento. Outros fatores devem ser destacados.
O esgotamento do ouro ocorre
no contexto da crise do Antigo Regime, motivada pelas profundas transformações
na Europa. O renascimento agrícola esteve ligado, de um lado, ao incremento
demográfico do século XVIII e, de outro, à grande alteração da ordem econômica
inglesa em meados do século, com a Revolução Industrial.
Com isso, criou-se na Europa
uma demanda intensa de produtos agrícolas para alimentar a população em
crescimento. Por outro lado, a Revolução Industrial, que se iniciou no setor
têxtil do algodão, ampliou consideravelmente a demanda por essa matéria-prima.
O fornecedor tradicional do algodão era a Índia, agora incapaz de suprir
satisfatoriamente a. crescente demanda. No século XVIII, as colônias sulistas
dos atuais EUA, importantes fornecedoras do algodão, paralisaram suas remessas
em virtude de seu rompimento com a Inglaterra e do início da Guerra de
Independência (1776 - 1781). As pressões das circunstâncias levaram a
Inglaterra a se voltar para outros mercados, favorecendo então o Brasil, que
intensificou a produção algodoeira.
A produção açucareira
retomou, por seu turno, um ritmo acelerado de expansão, também na segunda
metade do século XVIII, em virtude da Revolução Francesa (1789 - 1799), que
estimulou as rebeliões coloniais antilhanas de dominação francesa,
desorganizando a produção açucareira e favorecendo a exportação brasileira.
Importantes centros de produção açucareira como o Haiti (colônia francesa)
conheceram uma agitação sem precedentes. Em razão disso, os engenhos do Brasil
foram reativados, beneficiando-se da nova conjuntura. Por fim, a neutralidade
portuguesa diante dos conflitos europeus, desencadeados com a Revolução
Francesa, criou condições para o incremento de seu comércio colonial.
Todos esses acontecimentos
contribuíram para alterar a fisionomia geoagrícola do Brasil. De fato, a nova
conjuntura estimulou a diversificação da produção. A produção do algodão teve
como centro o Maranhão. Outras regiões também se dedicaram ao seu cultivo,
embora em menor escala, como o extremo norte do Pará, Ceará, região do agreste
nordestino, Minas e Goiás. No caso do açúcar, além dos centros tradicionais
nordestinos, novas áreas foram ativadas no Rio de Janeiro e em São Paulo. Em
São Paulo o quadrilátero do açúcar formado pelas cidades de Mogi-Guaçu,
Sorocaba, Piracicaba e Jundiaí iria preparar, no século XIX, o ingresso da
cultura cafeeira. Desenvolveu-se também o plantio do arroz no Maranhão e no Rio
de janeiro, e de anil ou índigo em Cabo Frio.
Nesse quadro de
diversificação, a pecuária sulina teve um papel importante na definição de
fronteiras no Prata. Essa atividade teve a sua origem na destruição das missões
jesuíticas pelos bandeirantes paulistas. O gado criado pelos jesuítas se
dispersou pelos campos do sul e encontrou condições favoráveis para a sua
multiplicação. As primeiras atividades pecuárias no sul limitavam-se ao
apresamento do gado solto para dele extrair o couro, que era exportado (a carne
não era consumida). Posteriormente, com a mineração, a capitania de São Pedro
(atual Rio Grande do Sul) ganhou vitalidade com a exportação do gado, conforme
já vimos. Com o declínio da mineração, a região se integrou definitivamente ao
resto da colônia com a produção do charque (carne seca), que será exportado
para os centros urbanos e toda a região litorânea do Rio à Bahia. Com as
charqueadas consolidou-se o domínio português na região platina.
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